Presidente da CCJ, Adelmo Soares, garante parecer favorável ao aumento salarial de servidores públicos

Assecom/ Dep. Adelmo Soares

Durante sessão da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), realizada nesta terça-feira (14), o deputado Adelmo Soares (PCdoB), que preside a pasta, emitiu parecer favorável ao reajuste de salários dos servidores públicos do estado do Maranhão, sinalizado no texto da Medida Provisória (MP) n° 373/2021, editada pelo governador Flávio Dino (PSB) e encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, nessa segunda-feira (13).

De acordo com a proposta do governo, o orçamento público estadual terá impacto orçado em R$ 600 milhões de reais. O valor corresponde a um reajuste médio de 9%, considerado o maior do país.

*BENEFICIÁRIOS*

A Medida Provisória coloca como beneficiários do reajuste os servidores estaduais da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Maranhão. Também estão inclusos professores, policiais militares e bombeiros, policiais civis, fiscais agropecuários, auxiliares e técnicos penitenciários, analistas e assistentes de trânsito, entre outros cargos e carreiras.

*IMPLANTAÇÃO*

Para preservar o equilíbrio das contas públicas, o Governo do Maranhão vai implantar os reajustes a partir do ano que vem de forma escalonada. Dessa forma, em 1º de fevereiro de 2022, cada reajuste será efetuado em 50%, e a partir do dia 1° de março de 2022, cada reajuste será implantado em sua totalidade.

Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governo estadual frisou que “As alterações constantes desta Medida Provisória demonstram o compromisso do Poder Executivo com a valorização dos servidores públicos, com vistas a potencializar a qualidade e a produtividade do serviço público, sendo essa, pois, a relevância da matéria”.

Com parecer favorável da CCJ, a MP passará, em breve, por apreciação e votação do plenário legislativo.