IRREGULARIDADE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

No último mês de janeiro, a Procuradoria-Geral da República defendeu o bloqueio de R$ 3,4 milhões nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Coelho Neto, alegando que tal valor foi recebido de forma indevida pelo município. .

Após apuração de irregularidades que resultaram na destinação indevida de recursos públicos, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para bloquear os valores recebidos indevidamente pelo município. .

A partir de informações da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da análise do site do DataSUS, foram constatadas irregularidades no recebimento de recursos pelo município. A apuração também aponta indícios de inserção de dados falsos nos sistemas do SUS em 2021, o que ensejou significativo aumento de verba repassada por emenda parlamentar em 2022. .

Diante dos fatos, a PGR no Município de Caxias determinou o bloqueio dos valores recebidos, e o MPF requereu o bloqueio das demais contas de titularidade do Fundo de Saúde do Município. O pedido foi parcialmente aceito. O município recorreu e obteve efeito suspensivo com a determinação do imediato desbloqueio dos valores. O caso ainda aguarda decisão final na Justiça. .

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