NOVA IDENTIDADE NÃO FARÁ DISTINÇÃO DE NOME E NOME SOCIAL, NEM TERÁ CAMPO PARA SEXO.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que a Carteira Nacional de Identidade (CIN) não apresentará mais o campo referente ao sexo nem fará mais diferenciação entre nome social e nome de registro civil. .

A medida foi anunciada com o intuito de tornar o novo documento mais inclusivo e de atender a demandas da população LGBTQI+. .

Com a mudança, o nome que aparecerá na CIN será aquele declarado no momento da emissão. A pasta prevê que as novas regras começarão a valer a partir de junho deste ano, com publicação no Diário Oficial da União. Depois do anúncio oficial, todos os documentos serão emitidos com a instrução. .

O modelo segue o que já ocorre, por exemplo, com o Título de Eleitor. Nele, não há diferenciação entre nome social e nome de registro, mas apenas um campo designado como “NOME”. Da mesma forma, não há diferenciação por sexo. .

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