CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR APROVA PROJETO DE LEI N°008/2023 E RESOLUÇÃO N° 04/2023

A Câmara Municipal de Duque Bacelar aprovou na última sexta-feira (17) em Sessão Ordinária, um (01) Projeto de Lei de suma importância e (01) Resolução.

O Projeto de Lei de N° 008/2023 Institui no âmbito do município de Duque Bacelar o mês Maio Furta Cor, movimento, que acontece simultaneamente em todo o Brasil e em outros 17 países, tem como objetivo conscientizar e sensibilizar toda a população sobre o incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Já a Resolução N°04/2023 regulamenta a Lei Federal N°14.133, de 01 de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do poder legislativo no município de Duque Bacelar.