O município de Mata Roma está em festa mais uma vez após a Justiça Eleitoral julgar improcedente o sonho da oposição de ver Besalieu fora das eleições municipais deste ano. Eles haviam apresentado o pedido de Impugnação ao seu registro de candidatura.
Na tarde desta segunda-feira (09), para a frustração da oposição, a candidatura está Deferida e ele apto a participação do processo eleitoral perfeitamente. A oposição alegou que Besalieu estaria inelegível em razão da câmara municipal ter reprovados suas contas de gestão. Porém, a decisão destacou que é preciso deixar registrado que há discussão em nível doutrinário que a causa de exclusão prevista no citado § 4º-A do artigo 1º da LC 64/90 seria aplicável somente aos gestores que agem na condição de ordenador de despesas, o que significa afirmar, com outras palavras, que as contas apresentadas nessa situação seriam as “contas de gestão”, as quais, segundo redação constitucional, receberiam julgamento de mérito pelos tribunais de contas e não meramente parecer prévio.
Por fim, observa-se que se deve privilegiar o princípio do ius honorum, ou seja, presume-se a capacidade eleitoral passiva ou o direito de ser votado, nunca o contrário. Passando à análise do pedido de registro de candidatura, a justiça eleitoral observou que foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo configuração de causa de inelegibilidade. "Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, ao tempo em que, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE para concorrer ao cargo de Prefeito, no município de MATA ROMA/MA, nas Eleições de 2024" disse o juíz. Agora se quiserem vencer Besalieu Albuquerque, terão que correr atrás de votos e enfrentar ele nas urnas. Blog do Rafael Duarte
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