Adelmo Soares viabiliza parecer favorável da CCJ ao projeto de lei que contempla taxistas, mototaxistas, motoboys e motoristas de aplicativo com o programa “Mais Renda”

Assecom / Dep. Adelmo Soares

Sob a relatoria do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 381/2021, de autoria do Governo do Estado, que contempla com o programa “Mais Renda” taxistas, mototaxistas, motoboys e motoristas do transporte privado acionados por meio de aplicativo.

O dispositivo altera a Lei Nº 10.400, de 29 de dezembro de 2015, que criou o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva, conhecido como “Mais Renda”, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES).

Para o relator Adelmo Soares, os profissionais da categoria podem ser enquadrados no programa por exercerem atividade produtiva individual através da prestação de serviço. Além disso, a medida do governo vai fortalecer esse setor econômico em todo o Maranhão.

“Essa é uma atividade bastante explorada no nosso estado, que gera emprego e renda para milhares de maranhenses. Esse incentivo do poder público é fundamental para melhorar as condições de trabalho dos profissionais do transporte. Portanto, a CCJ reconheceu a importância desse investimento para a categoria e remeteu o texto para avaliação do plenário. Aproveito para parabenizar o governador Flávio Dino pela iniciativa”, destacou.

*BENEFÍCIOS*

O projeto de lei vai oportunizar aos taxistas, mototaxistas, motoboys e motoristas de aplicativos capacitações e aquisição de equipamentos de trabalho.

*TRAMITAÇÃO*

Com parecer favorável da CCJ, o Projeto de Lei seguirá para votação dos deputados no plenário do Legislativo. Caso seja aprovado, será executado pelo Governo do Estado, através da SEDES.

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